Governo agrava custos da electricidade em 30 milhões de
euros por ano, em exclusivo benefício das empresas eléctricas e construtoras
Foi ontem publicada a Portaria nº 251/2012 de 20 Agosto que
define o novo regime de incentivos para garantias de potência aos centros
electroprodutores.
A mesma Portaria lista as novas centrais hidreléctricas que
serão abrangidas por este regime, incluindo todas as centrais aprovadas do Programa
Nacional de Barragens, mais o Baixo Sabor, Ribeiradio e Bogueira.
O Governo anuncia falsamente esta medida como uma “poupança”
face ao regime anterior. Isto é totalmente falso, por dois motivos:
a) O regime de garantias de potência NÃO está contratualizado com
as empresas, NÃO era um direito adquirido,;
b) A totalidade destas barragens é INÚTIL, porque a potência
hídrica, total e de bombagem, previstas no Programa Nacional de Baragens, já
são alcançadas com reforços de potência nas barragens existentes.
Portanto, a inclusão das novas barragens na lista de
garantias de potênciia não passa de um favorecimento unilateral às empresas
eléctricas e seus associados (grandes construtoras e banca), à custa da
generalidade das famílias e empresas portuguesas.
A electricidade que poderá ser produzida nestas barragens
inúteis poderia ser obtida em alternativa com medidas a eficiência energética a
UM DÉCIMO do custo. Qual é o incentivo para este tipo de medidas ? Zero.
Esta medida representa nada mais ou menos que uma extorsão
às famílias portuguesas de 30 milhões de euros por ano, em benefício das
grandes eléctricas, com a cumplicidade activa do Governa Português. Só por si
representa um aumento de 1% no preço da electricidade (para além dos custos
futuros da electricidade caríssima que está a promover)
No caso de Foz Tua estamos a falar de um subsídio de 130
milhões de euros — muito mais do que o custo de resgatar a concessão agora.
