terça-feira, 21 de agosto de 2012

Novo escândalo com o programa nacional de barragens - Nota de Imprensa


Governo agrava custos da electricidade em 30 milhões de euros por ano, em exclusivo benefício das empresas eléctricas e construtoras
Foi ontem publicada a Portaria nº 251/2012 de 20 Agosto que define o novo regime de incentivos para garantias de potência aos centros electroprodutores.
A mesma Portaria lista as novas centrais hidreléctricas que serão abrangidas por este regime, incluindo todas as centrais aprovadas do Programa Nacional de Barragens, mais o Baixo Sabor, Ribeiradio e Bogueira.
O Governo anuncia falsamente esta medida como uma “poupança” face ao regime anterior. Isto é totalmente falso, por dois motivos:
a)     O regime de garantias de potência NÃO está contratualizado com as empresas, NÃO era um direito adquirido,;
b)     A totalidade destas barragens é INÚTIL, porque a potência hídrica, total e de bombagem, previstas no Programa Nacional de Baragens, já são alcançadas com reforços de potência nas barragens existentes.
Portanto, a inclusão das novas barragens na lista de garantias de potênciia não passa de um favorecimento unilateral às empresas eléctricas e seus associados (grandes construtoras e banca), à custa da generalidade das famílias e empresas portuguesas.
A electricidade que poderá ser produzida nestas barragens inúteis poderia ser obtida em alternativa com medidas a eficiência energética a UM DÉCIMO do custo. Qual é o incentivo para este tipo de medidas ? Zero.
Esta medida representa nada mais ou menos que uma extorsão às famílias portuguesas de 30 milhões de euros por ano, em benefício das grandes eléctricas, com a cumplicidade activa do Governa Português. Só por si representa um aumento de 1% no preço da electricidade (para além dos custos futuros da electricidade caríssima que está a promover)
No caso de Foz Tua estamos a falar de um subsídio de 130 milhões de euros — muito mais do que o custo de resgatar a concessão agora.


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