Em causa está um empreendimento hidroeléctrico que tinha recebido já uma declaração de impacto ambiental favorável, um projecto iniciado pelo anterior Governo socialista de José Sócrates.
A Quercus interpôs uma acção contra o Ministério do Ambiente e, depois de duas respostas, negativas, o caso seguiu para o Tribunal Central Administrativo do Sul e saiu esta semana a ordem que proíbe, para já, a construção das barragens, explicou à Renascença o ambientalista João Branco.
A Quercus considera que há uma violação da directiva europeia da água, “porque, comprovadamente, vai haver perda de qualidade da água na bacia do Tâmega e na bacia do Douro”.
O empreendimento também desrespeita a directiva habitats, “uma vez que há construções dentro da Rede Natura 2000, com ameaça de habitats prioritários e de espécies em perigo”, explica João Branco.
“Até ao julgamento desta acção que nós interpusemos contra o Estado português, as barragens não poderão avançar”, sublinha.
Além desta acção, a Quercus apresentou ainda uma queixa à Comissão Europeia para que a Iberdrola, responsável pelo projecto das três barragens, deixe de receber fundos comunitários.
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