sábado, 28 de abril de 2012

Comunicado MCLT Abril de 2012

Incoerência Máxima do Governo
 
A linha de muito alta tensão entre a foz do Tua e Armamar, apêndice do projecto da barragem do Tua, foi liminarmente chumbada pelo Ministério do Ambiente – uma vitória retumbante do bom senso e do respeito por compromissos assumidos não apenas com os portugueses mas com a própria comunidade internacional, aspectos que no âmbito da construção desta barragem têm sido inexistentes. 
 
Segundo a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) desta linha, o chumbo deve-se à evidência de que esta iria “produzir impactes negativos muito significativos e não passíveis de minimização nas vertentes socioeconómicas, uso do solo, paisagem, bem como no património cultural, no que se refere ao Douro Património Mundial”. Ademais, acrescenta a DIA que a linha teria um “impacto directo, negativo, de magnitude elevada, muito significativo e não minimizável”. Por fim, transcrevemos do artigo do “Público” a respeito deste chumbo: “em termos socioeconómicos os impactes identificados, quer na fase de construção quer na exploração, prendem-se com questões referentes à ocupação de quintas, áreas de vinhas e destruição da paisagem”.
 
Estamos estupefactos perante o dilema em que este Governo se colocou: todos os motivos apontados para o parecer negativo a esta obra encaixam-se perfeitamente noutros tantos factos derivados da construção da barragem do Tua:
 
  • contributo energético residual ou nulo,
  • extraordinário custo de construção e exploração,
  • risco elevado de interrupção da navegabilidade do Douro.
  • risco elevado de perda de classificação Património Mundial pela UNESCO
Lembramos que palavras associadas aos impactos, como “directo”, “negativo”, “de magnitude elevada”, “muito significativo”, e “não minimizável”, constam do Estudo de Impacte Ambiental da barragem do Tua e são repetidas exaustivamente em todas as áreas passíveis de análise, como seja no uso do solo, paisagem e património cultural, tal como nesta linha de muito alta tensão.
 
Sublinhamos que o relatório do ICOMOS é claríssimo sobre os impactes da barragem do Tua no Alto Douro Vinhateiro, Património da Humanidade: serão irreversíveis, e ameaçarão o valor excepcional universal; para bom entendedor, significa que uma vez construída a barragem do Tua, a UNESCO retirará o galardão ao Douro sem hesitações.
 
 
Estamos portanto perante um estado de negação absoluto por parte tanto da Secretaria de Estado da Cultura, como dos Ministérios da Economia e do Ambiente, que chegou a um ponto crítico. Por um lado chumba-se uma linha de muito alta tensão, apontando critérios idênticos aos que não fizeram cair por terra a barragem do Tua; por outro, insiste-se na fantasia de que paredões de betão pigmentados e liberdades artísticas em edifícios de produção de electricidade enganarão um organismo da própria Organização das Nações Unidas.
 
O momento é chave: a barragem do Tua tem obrigatoriamente de ser chumbada pelo Governo, sob pena de estarmos perante uma brutal incoerência, que fará com que as consequências que se desejaram evitar com o chumbo à linha de muito alta tensão advenham com a mesma intensidade por causa da subserviência à EDP na questão da barragem do Tua.
 
Entretanto no local das obras prossegue em ritmo frenético a destruição da paisagem com recurso a explosivos, que provocaram já inúmeras derrocadas uma das quais interrompeu a estrada nacional 212 entre S.Mamede e Fozo do Tua. Esta estrada tem estado cortada ou com o trânsito fortemente condicionado pelos efeitos das obras, que não se confinam ao interior do estaleiro mas perturbam e colocam em risco o tráfego da região.
 
Por tudo isto devemos exigir a suspensão imediata dos trabalhos e reavaliação de todo o projecto da barragem.
 
 
P’lo MCLT,
 
 
26 de Abril de 2012.

 

 

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