quinta-feira, 19 de maio de 2011

Barragens são a 3ª Parceria Público-Privada mais gravosa

Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico, longe de cumprir os seus objectivos energéticos, terá um custo desmesurado e sem retorno.

A Liga da Protecção da Natureza vem por este meio apoiar a denúncia pública da natureza potencialmente ruinosa das Parcerias Público-Privadas em vigor para a construção de 10 barragens – Almourol, Alvito, Girabolhos, Pinhosão, Foz Tua, Fridão, Dalvões, Padroselos, Gouvães e Alto Tâmega – denunciada pelo Movimento Cívico pela Linha do Tua (MCLT).

Nestas PPP, com um custo estimado em 7 mil milhões de euros no total (construção e exploração), e à semelhança do que se passará com as SCUT, os concessionários receberão sempre o valor acordado, mesmo que haja pouca água nas albufeiras e não seja produzida energia, garantindo ainda 30% das receitas obtidas com a geração de energia – durante os próximos 65 a 75 anos.

Estas barragens produzirão apenas 1% do consumo total da energia consumida no país. Segundo dados da REN e do INAG, o total da produção eléctrica pelas novas barragens será de 3,2% do total nacional. Isto significa que não bastarão sequer para suprir os 4,7% a mais que se consumiram entre 2009 e 2010, e que se prevê aumentarem ao longo dos próximos anos.

Num estudo realizado pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças às PPP em 2010, do bolo total do investimento nestas parcerias, 41% irão para a construção e exploração de mais auto-estradas, 19% para Águas, Saneamento e Resíduos e 12% para a construção destas novas barragens. Ao tão propalado TGV cabe uma fatia de apenas 4%.

Os custos iniciais previstos para estas barragens são de 3.167 milhões de euros: à IBERDROLA cabem 1.700 milhões, à EDP 1.107 milhões e à ENDESA 360 milhões. Posteriormente receberão a concessão de exploração das barragens.

A utilidade destas barragens está totalmente em causa – o que levou a LPN, em associação com outras Organizações não Governamentais de Ambiente, a apresentar uma queixa perante a Direcção Geral do Ambiente e Comissão Europeia contra o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico – devido aos volumosos impactes ambientais e sociais, além do explicitamente fraco desempenho energético que estas construções terão. Estando a situação económica do país seriamente comprometida, a LPN vê como totalmente avessa ao interesse público a decisão de avançar com a construção de barragens com manifesta insuficiência energética, sem interesse económico ou turístico para o país, pondo em causa a viabilidade agrícola das regiões afectadas, provocando graves danos ambientais, e aumentando ainda mais a pressão financeira em que se encontra o erário público. As políticas de investimento público em Portugal neste momento baseiam-se única e exclusivamente no sector da construção civil e na betonização descontrolada.

A LPN está seriamente preocupada com a subtracção do factor ambiental do processo decisório, embora neste caso específico destaque também a subtracção do próprio factor económico, situação que deixará seguramente perplexo qualquer observador neutro da situação actual.

Lisboa, 17 de Maio de 2011

A Direcção Nacional
Da Liga da Protecção da Natureza

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